CLARO DOS POÇÕES MG.

UM PRESENTE DE GREGO

Um presente para a população de Claro dos Poções,dado pela Prefeita "BOAZINHA".

Foi enviado à Câmara Municipal de Claro dos Poções,agora no mês de dezembro,um projeto de lei que aumenta as alíquotas da taxa de iluminação pública, sobrecarregando o nosso povo com uma taxa que beira o abuso.

Vejam: Projeto de lei 09/2014.

O artigo 5 da lei municipal numero 338/08,diz a seguinte redação:

Artigo 5º. A contribuição para custeio de serviço de iluminação pública será calculado mensalmente sobre o valor da tarifa de iluminação pública.Aplicada pela concessionária do município,devendo ser adotados nos intervalos de consumo indicados,nos seguintes percentuais:

Consumo Mensal Percentuais da Tarifa de iluminação Pública

0 a 30 1,00%

31 a 50 2,00%

51 a 100 3,00%

101 a 200 7,00%

201 a 300 11,00%

Acima de 300 12,00%

O Executivo Municipal ,solicitou à Câmara a aprovação do mesmo em regime de urgência. A aprovação deste projeto de lei, será um verdadeiro presente de grego ao sofrido povo claropocense ,é um grande presente dado pela prefeita "BOAZINHA'.

Achando que o presente ainda era pequeno, a Prefeita enviou outro projeto de lei para Câmara Municipal alterando a alíquota do ISSQN ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ). Previsto no Código Tributário do Município.

A tabela do Código Tributário do Município estabelece a alíquota de 3% (três por cento), incidentes sobre as atividades da construção civil,obras hidráulicas e assemelhados,reduzindo para 2% (dois por cento), tirando os recursos do município , ou seja, em outras palavras, tirando do povo e dando ao empresários .

Em entrevista cedida a nossa reportagem,o vereador Luciano Duarte do PSB,falou sobre esses dois assuntos de suma importância para o povo de Claro dos Poções.

Arley Silva: Foram remetidos no apagar das luzes deste ano, já no período de recesso parlamentar,dois projetos de leis que tratam de tributos cobrados pelo município. O que o Sr. tem a dizer esses projetos.

Vereador Luciano Duarte: Bem,o projeto de lei nº 09 - 2014, altera a redação da lei municipal 338/2008,que estabelece a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública.

O projeto remetido à Câmara Municipal fora do período em que poderia tramitar,é um verdadeiro presente de grego à população de Claro dos Poções.

Presente de grego no sentido de que passa a tributar todos os consumidores e praticamente dobra todas as faixas de consumo.

Não se contentando a Prefeita remeteu também à Câmara Municipal o Projeto de Lei 10/2014,que altera a alíquota do ISSQN ( IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA), de EMPRESAS prestadoras de serviços REDUZINDO o percentual de 3% (três por cento) para 2% (dois por cento).

Fica a pergunta: É ou não é um presente de grego para o povo de Claro dos Poções?

É de se ver que a Prefeita onera os consumidores (povo) e desonera a carga tributária de empresas prestadoras de serviços ( tira dos pobres e dá para os ricos).

O mais estranho em tudo isso, é a tentativa do Executivo em submeter o Legislativo à aprovar Projetos de Leis, em total desconformidade com o Regimento Interno da Câmara, com a aceitação da bancada que a apoia.

É necessário que o povo de Claro dos Poções compareça à Câmara Municipal para presenciar a atuação do vereador em que votou.

Arley Silva: Quanto aos projetos apresentados pelo vereador,qual o de maior relevância para o povo de Claro dos Poções?

Vereador Luciano Duarte:Com certeza todos os projetos de elaboração deste vereador tem relevância, porém, destaco o Projeto CLARO MINHA TERRA, que regulariza a questão dos loteamentos irregulares da Sede do Município, do Distrito de Vista Alegre e do povoado Boa Sorte.

Esta Lei, visto que foi aprovada e sancionada ,proporcionará ao dono de lote de até 360 m² o documento (escritura pública).

Resolve-se assim o mais grave problema fundiário do município.

É necessário que a população force o executivo a adotar as medidas descritas no projeto CLARO MINHA TERRA.

FELIZ NATAL!(MAS NÃO ACENDA AS LUZES).

A Reportagem deste site esteve hoje dia 22 de dezembro no prédio da Câmara Municipal de Claro dos Poções e presenciou a reunião extraordinária,para a votação de dois Projetos de Leis, um tratava do aumento na taxa de iluminação pública e o outro da diminuição da alíquota do ISSQN, que caiu de 3%(três por cento) para 2%(dois por cento),

Esses dois projetos foram aprovados pelos 5 (cinco) vereadores da situação, ou seja, do lado da prefeita, são eles:Fernando Gato,Zé Maria,Miguel,Roselena e Neném.

A Lei que trata da taxa de iluminação pública foi aprovada e subiu em mais de 300% (trezentos por cento) em algumas alíquotas. A outra lei aprovada reduziu a alíquota do ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) para as empresas de engenharia.

A mistura dessas Leis, é um caso de Robin Wood ao contrário, que retira dos pobres e dá para os ricos.

Com relação a aprovação destas duas Leis, entrevistamos o Vereador Luciano Duarte (PSB), e perguntamos a sua opinião sobre estes dois assuntos de suma importância para o nosso município.

Arley Silva: O que o Sr. tem a dizer sobre a lei que alterou as alíquotas da taxa de iluminação Pública?

Vereador Luciano Duarte: A Câmara Municipal de Claro dos Poções, prestou um desserviço à população do Município, quando os cinco vereadores da situação aprovaram a referida Lei que mudou e acrescentou novas alíquotas a taxa de iluminação pública.

Alíquotas estas que subiram mais de 300% (trezentos por cento) nos seus percentuais. O Compromisso dos Vereadores que votaram nesta Lei,certamente não é para com o Povo de Claro dos Poções.

Arley Silva: E sobre a Lei que diminui a alíquota do ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA), de 3% (três por cento) para 2% (dois por cento)?

Vereador Luciano Duarte: Me pareceu até piada de mau gosto.

Na votação desta Lei, eles pisaram e repisaram o Regimento Interno e Lei Orgânica do Município.

Fizeram e aconteceram prejudicando sensivelmente o Povo de Claro dos Poções.

Os vereadores que votaram contra a aprovação das duas Leis (Luciano, Paula, Zé Barroquinha e Farley), entraremos na justiça para fazer cumprir o que prescreve o Regimento Interno da Casa, quanto a tramitação das leis em questão.

Arley Silva: O que o Sr. tem a dizer sobre a resposta que recebeu do Presidente da Câmara Municipal,quando ele disse ao Sr. que "Estou me lixando para isso".

Vereador Luciano Duarte: Eu entendo que quem deve ficar preocupado são as pessoas que votaram nele, pois a expressão (estou me lixando para isso), foi quando eu o questionei sobre a opinião das pessoas, sobre a aprovação da lei que alterou as alíquotas da taxa de iluminação Pública.